5 técnicas simples para Laércio Benko Lopes Filho



RESUMO: A responsabilidade civil dos filhos em relaçãeste aos pais idosos é um tema polêmico. É certo de que ESTES filhos têm a obrigação de prestar assistência material aos pais idosos, quando estes nãeste tiverem recursos suficientes para a subsistência.

O art. 43 do citado Estatuto elencou situações em de que este idoso poderia estar em perigo: "I - por proceder ou omissãeste da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissãeste ou abuso da família, curador ou entidade do atendimento; III - em razão por tua condição privada".

O efeito principal, portanto, por ambas as responsabilidades é a obrigaçãeste de indenizar a vítima. O de que as diferencia é este ônus da prova. Na responsabilidade extracontratual, incumbe à vítima ou queixoso demonstrar ESTES seus requisitos caracterizadores, quais sejam a existência do dano, a culpa do agente e este nexo do causalidade entre este comportamento do agente e este estrago experimentado pela vítima.

Confira-se: "Art. 928. Este incapaz responde pelos prejuízos qual provocar, se as vizinhos por ele responsáveis nãeste tiverem obrigação do fazê-lo ou nãeste dispuserem do meios suficientes.

Acrescenta este citado autor, ainda: Dessa MANEIRA, os filhos têm de modo a utilizando os pais as mesmas obrigações paternas anteriores a velhice. Se um pai idoso, nenhumas condição do sobrevivência, depender de 1 dos filhos, ESTES demais deverão responder pelo encargo na proporção do seus recursos.

Além disso, a responsabilidade civil pelos danos ambientais é solidária, dependendo de aplicação subsidiária do art.

É aí de que aparecerá o papel decisivo da jurisprudência e do toda a comunidade jurídica pelo correto sinal mais sobre o autor a ser seguido na interpretaçãeste por tão intrincada norma.

Não cogita de indagar tais como ou por qual ocorreu o dano. É suficiente apurar se houve este estrago, vinculado a um fato qualquer, para assegurar à vítima uma indenizaçãeste"(25).

O abandono afetivo dos filhos gera este dever por indenizar e essa indenização possui 1 caráter punitivo, ler mais compensatório e pedagógico. É uma punição ao filho de que deixar de cumprir dever legal e contribui de modo a este surgimento de estrago moral.

Porfoim, Rui Stoco entende de que "nãeste a ser proibida determinada atividade e tendo agido a pessoa segundo o comportamento normal, desprovido intençãeste por pregar estrago ao meio ambiente, mostra-se equívoco invocar a Lei nº seis.

Nos dizeres por Caio Mário, é a teoria qual "sujeita este empregador a ressarcir ESTES acidentes ocorridos utilizando seus empregados, no trabalho ou por ocasiãeste dele"(17), independentemente de qualquer consideraçãeste de culpa.

b) Apoiar a criação de centros de convivência e desenvolver ações por valorizaçãeste e socializaçãeste da pessoa idosa nas zonas urbanas e rurais.

Entendemos ser conveniente acionar este Estado somente quando ele for o responsável direto pelo dano ou eventualmente pela falha na fiscalização de determinada atividade.

Inicialmente, passou-se a admitir na jurisprudência a presunçãeste de culpa do agente. Exemplo marcante é a Súmula n.º 341 do STF: "É presumida a culpa do patrãeste ou comitente pelo ato culposo do empregado ou continue lendo isso preposto".

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